Lei-PE nº 349, de 20 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
349
Ano
2017
Data
20/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica