Anexos da Norma Juridica (Lei-PE nº 405, de 12 de dezembro de 2019)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 9 | anexo_a_lei_no_405_24-12-2019.pdf |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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