Lei Complementar-PE nº 21, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica