SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 233, de 01 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 01 de dezembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 01 de dezembro de 2011 Ementa: CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 18 de novembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 21 de outubro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 03 de outubro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO - IPTU, INCLUSIVE EM DÍVIDA ATIVA E RESPECTIVAS MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 23 de setembro de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 16 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 16 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 16 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR 007/2007, DE 01 DE JUNHO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008, DE 16 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 12 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 12 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 12 de agosto de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 217 DE 16/12/2010 E ALTERA AS LEIS 201 DE 28/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 E 2008 DE 01/09/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 07 de junho de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 02 de junho de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 02 de junho de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES E DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 02 de junho de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 17 de maio de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 835.353 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 17 de maio de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 749.797 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 10 de maio de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM PROCESSO LICITATÓRIO , NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 02 de maio de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO PREGÃO Nº 01/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 28 de abril de 2011 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 217 DE 26/12/2010 E ALTERA AS LEIS 201 DE 28/12/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 E 208 DE 01/09/2010 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 07 de abril de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 30 de março de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: PROMOVE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 30 de março de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA PARA FINS DE ESTABILIDADE, OS ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 30 de março de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, PARA FINS DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 10 de março de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 10 de março de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 10 de fevereiro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 06 de janeiro de 2011 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 23 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG CONCEDER REPASSE FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 23 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG LOCAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 23 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 006, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 22 de dezembro de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 218, de 13 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2010, ESTABELECIDO PELA LEI 202/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 06 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 06 de dezembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 02 de dezembro de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE E DIVULGA PROCEDIMENTO E FORMALIDADES PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 215, de 26 de novembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 19 de novembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FREI HUMBERTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 19 de novembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES, A SER CONCEDIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 27 de outubro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO PA SACO DO RIO PRETO, DE QUE TRATA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 27 de outubro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO PA MANGAL E REGIÃO, DE QUE TRARÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 27 de outubro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA, DE QUE TRATA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 27 de outubro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOROESTE MINEIRO DE ESTUDO E COMBATE AO CÂNCER - ANMECC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 01 de setembro de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 31 de agosto de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 19 de agosto de 2010 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 103/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 20 de julho de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 16 de julho de 2010 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ALVARENGA PEIXOTO NATALÂNDIA-MG, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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