SAPL - Câmara Municipal de Natalândia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19, de 27 de dezembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 E REJEITA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 11 de dezembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 14 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DOS DIREITOS À POSSE DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LAÉRCIO MANOEL SOARES-SARGENTO DA PM DE NATALÂNDIA-MG.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOAQUIM PEREIRA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA GERALDA MANOELA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ DIAS OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA ANAIR CÂNDIDA RODA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA ADELINA FONSECA MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA FRANCISCA FERREIERA DO PRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOSÉ VENÂNCIO DE CAMARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR MARCOS ALVES MIGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LAURO PEREIRA DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JOAQUIM GONÇALVES CRUZEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR ORISVALDO SPIRANDELI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JAFÉ BARBOSA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR VENÂNCIO PIRES MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR GERALDO ABEL FRANCISCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA DOMINGAS FRANCISCA BRANDÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR OSVALDO FURTADO GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTILO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA GENY DIAS DE OLIVEIRA BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA ELZA TEIXEIRA BARBOSA DAMASCENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORITA MAIDISTANIA ADILIA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA IOLANDA PEREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 45, de 10 de novembro de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA MARIA HELENA DAS GRAÇAS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 22 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 22 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 22 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÔE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 114 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 22 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 19 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 19 de setembro de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA A FILIAR-SE À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 30 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O "PARLAMENTO JOVEM MINAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 25 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18, de 25 de agosto de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Do Município nº 1, de 25 de agosto de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: ALTERA O ARTIGO 137 DE LEI ORGÂNICA, PARA TOMAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMRNTÁRIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 22 de agosto de 2017 Órgão: PRESIDENCIA - PRE Ementa: NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 04 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 04 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA (MG) E SEU RESPCTIVO PROCEDIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 04 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS, A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA SUA MANUTENÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 04 de agosto de 2017 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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