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QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DA AVENIDA UNAÍ.

QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER.

QUE PROVIDENCIE ARRUMAR AS ESTRADAS DO PA MANGAL E PA MAMONEIRAS.

QUE PROVIDENCIE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 100, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, EXCLUINDO OS FERIADOS NACIONAIS DE 06 DE ABRIL E 12 DE OUTUBRO, COM SUGESTÃO PARA SUBSTITUIÇÃO AOS FERIADOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO E 21 DE DEZEMBRO.

QUE PROVIDENCIE ASFALTAR O BAIRRO BOA ESPERANÇA E A RUA MACHADO.

QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA ROMÃO MIGUEL ALVES.

QUE PROVIDENCIE COLOCAR MANILHAS NA RUA BONFIM.

QUE PROVIDENCIE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA.

QUE PROVIDENCIE ROÇAR AS PROXIMIDADES DA PONTE DO BEZERRO, PA MANGAL.

QUE PROVIDENCIE INCLUIR NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OS SEGUINTES BENEFÍCIOS: a) LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. b) DIREITO AO SERVIDOR EFETIVO QUE OCUPAR O MESMO CARGO COMISSIONADO POR UM PERÍODO SUPERIOR A DEZ ANOS ININTERRUPTO, DE REQUERER O APOSTILAMENTO DO VENCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO QUE OCUPA AO SEU CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

QUE PROVIDENCIE CONSTRUIR UMA NOVA PONTE SOBRE O CÓRREGO RIBEIRÃO, QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DO SAULINHO, DONA IRACEMA, OLÍCIO, EDSON MARIA E DEMAIS PRODUTORES.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2002, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 678.995 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 842.826 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 729.374 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA PARA A 5° LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL(AISA) E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG.

REESTRUTURA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 007, DE 01 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA- MG, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CONTÉM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES REGENTES DE AULAS E TURMAS E DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE.

PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1. RELAÇÃO DE IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) NOME DO LOCADOR; b) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO; c) ENDEREÇO DO IMÓVEL LOCADO; d) FINALIDADE DA LOCAÇÃO; e) PRAZO DE INICIO E TERMINO DO CONTRATO.

PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1. RELAÇÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUINDO MÁQUINAS PESADAS, CONSTANDO NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) NOME DO LOCADOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS; b) VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES; c) DESCRIÇÃO DO VEÍCULO/MÁQUINA LOCADO; d) FINALIDADE DA LOCAÇÃO; e) PRAZO DE INICIO E TERMINO DO CONTRATO. f) N° DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE OBJETIVO A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO, SE FOR O CASO;

PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1. RESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO/2012, DE FORMA QUE SEJA IDENTIFICADO O NOME, CARGO,VENCIMENTOS E LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM SEPARADO, POR FORMA DE PROVIMENTO, SE COMISSIONADO OU CONTRATADO. 2. RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS.

PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; a) VALORES GASTOS COM O EVENTO; b) FONTES DE RECURSOS DO PAGAMENTO; c) FORMA DE EXECUÇÃO; d) EMPRESA EXECUTADORA; e) MODALIDADE E NÚMERO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO (NOMEADAMENTE OS RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2011), TENDO COMO REFERÊNCIA A COMPETÊNCIA AGOSTO DE 2012, BEM COMO O RESULTADO PRIMÁRIO DO MESMO PERÍODO.

QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIAS DAS LICITAÇÕES, PROJETOS E FONTES DE RECURSOS DAS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS CONFORME CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA E BAIRRO BOA ESPERANÇA E RUA MACHADO, CONTENDO VALORES DOS CONVÊNIOS E CONTRA PARTIDAS.

QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES NA FORMA DE CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG, REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2012, COM DETALHAMENTO DAS RESPECTIVAS VERBAS REMUNERATÓRIAS.

QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DE CÓPIAS OS LAUDOS SEMESTRAIS DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR NAS REGIÕES DOS PA´s MANGAL E VEREDAS.

REQUERO A VOTAÇÃO DESTACADA DO ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 018/2012, QUE CONTÉM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE NATALÂNDIA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 29 DE DEZEMBRO DE1997, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS DE PROFESSORES REGENTES DE AULAS E TURMAS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 3º A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3º OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERCEBERÃO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, UM SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).