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INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA URBANA E RURAL-PROMEUR, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2016.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS (LOTE DE TERRENO) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALORES ORIUNDOS DE PENALIDADES EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO E A DESCONTAR DA REMUNERAÇÃO DOS RESPCTIVOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OS QUAIS DEREM CAUSA À SUA A APLICAÇÃO, ESTABELECE NORMA REGULAMENTAR, DETERMINA A APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS ESTATUTÁRIOS A TODOS OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDNG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 276/2013 ,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 276/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2011, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS (LOTES DE TERRENOS) QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E FAZER DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO ETNOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INFORMAÇÕES: a) RELAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS, DE FORMA QUE SEJA IDENTIFICADO O NOME, CARGO, VENCIMENTOS, ETC.

REQUER INFORMAÇÕES: a) INFORMAÇÃO REFERENTE O PROJETO DE REFORMAS DE CASAS, DE MANEIRA QUE SEJA MENCIONADO A ORIGEM, VALOR, RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS E CRITÉRIOS USADOS PARA SELEÇÃO DAS MESMAS.

REQUER INFORMAÇÕES: a) CÓPIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2012, 2013, 2014, CONFORME O INCISO XIX, DO ARTIGO 75, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER; a) CÓPIAS DOS CONTRATOS DE ALUGUEIS E LOCAÇÕES DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.

REQUER: a) CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE A VI EXPONAT/2015, BEM COMO VALORES ARRECADADOS COM PORTARIA, CAMAROTES E BARRACAS.

REQUER: a) CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRATO DA EMPRESA PERFIL, CONTRATADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MAPEAMENTO DE MULTIUSO E CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO TERRITÓRIO DO PERÍMETRO URBANO DE NATALÂNDIA, BEM COMO VALORES PAGOS AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PARA EFETUAR OS SERVIÇOS.

REQUERE: a) CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DA EMPRESA PETITA, REFERENTES AOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO DE 2015.

INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA URBANA E RURAL - PROMEUR, REGULAMENTA E CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS , CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2015.

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2015.

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI Nº 019/2015.

ALTERA O TEXTO DO § 5º, DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 031/2015.