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QUE JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE O TÉRMINO DA CASEMG, PORQUE A MESMA ESTÁ ACABANDO COM AS CHUVAS E VENTO.

QUE COLOQUE CASCALHO E BRITA NO PÁTIO DO POSTO DE SAÚDE.

QUE FAÇA UMA GARAGEM PARA AS AMBULÂNCIAS.

QUE ATRAVÉS DO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE A PREFEITURA E O ASSENTAMENTO SACO DO RIO PRETO, REGULAMENTE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO POSTO TELEFÔNICO, PELO MENOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2001.

APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 606.183, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE CONCLUIU PELA APROVAÇÃO TOTAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, EXERCÍCIO DE 1998.

REGULAMENTA O ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 002/1997,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILTDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE NATALÂNDIA (ACEN).

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 042, DE 06 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL,ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-'BOLSA ESCOLA'.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 42, DE 06 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 2 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, NOS TERMOS DO ART.165, 1°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARÁCTER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2° DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- CÓPIAS DO CONTRATO E DAS LICITAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA COMUNITÁRIA JUNTO À ESCOLA MINICIPAL MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA REGISTRADAS JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL QUE TIVERAM AJUDA OU SUBVENÇÕES NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS DOS COFRES PÚBLICOS; II- RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS ATRAVÉS DAS ASSOCIAÇÕES; III- DATAS DAS RENOVAÇOES DAS DIRETORIAS DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES EXISTENTES.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS DÍVIDAS DEIXADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ESPECIFICANDO VALORES TOATAIS COM DESDOBRAMENTOS, SERVIDORES, FORNECEDORES, IPSEMG, INSS E OUTROS.

REQUERO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I- RELAÇÃO DOS BALANCETES DE RECEITAS E DESPESAS DO ANO DE 2000 E DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2001

REQUERO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I- RELAÇÃO POR DEPARTAMENTOS DE TODOS OS FUNCINÁRIOS CONTRATADOS, CONCURSADOS, CONVENIADOS E NOMEADOS COM FUNÇOES E VALORES SALARIAIS.

REQUERO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I- INFORMAÇÃO SOBRE O NÃO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA ALGUNS FUNCIONÁRIOS, QUE JÁ HAVIA SIDO EMPENHADOS.

REQUERO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I_ INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DAS RECISÕES CONTRATUAIS DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E NÃO RECEBERAM, SENDO QUE OS MESMOS NÃO FORAM EMPENHADOS.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- RELAÇÃO DAS DESPESAS CO COMBUSTÍVEL; I- RELAÇÃO DAS DESPESAS CO CONSERTOS DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO; III- CÓPIAS DOS CONTRATOS DAS COMBIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO.

REQUERO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- CÓPIAS DAS LEIS DO ANO DE 1999 E 2000. II- CÓPIAS DE TODAS AS LEIS COMPLEMENTARES.

REQUERO O SEGUINTE: I- QUE DE ACORDO COM RESOLUÇÃO Nº 03 DE 08 DE JULHO DE 1997 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, QUE O MÍNIMO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO REPASSE DO FUNDEF, DEVEM SER GASTOS COM PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL SENDO ASSIM SOLICITO QUE; SEJA EFETUADO OS CÁLCULOS PARA QUE ESTA RESOLUÇÃO DE Nº 03 SEJA ATENDIDA, JÁ QUE O RESÍDUO DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DESTE REPASSE CREDITADO PELO FUNDEF NÃO PODE SER ULTILIZADO EM OUTRA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DEVENDO FICAR PORTANTO ACUMULADO. CRIE-SE, ENTÃO, UMA FORMA DE BONIFICAÇÃO DE FORMA PARCELADA OU ÚNICO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, REPASSANDO À ELES O QUE LHES É DE DIRETO.

REQUEREMOS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: I- INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DA REFORMA DOS ÔNIBUS E DA COMBI.

REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- O DESTINO DOS VEICÚLOS FORD SCORT E FIAT UNO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE; II- SE OS MESMOS FORAM VENDIDOS, SE FORAM QUAL A MODALIDADE; III- SE HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO QUE NOS SEJA REMETIDO CÓPIA.REQ

REQUEREMOS O SEGUINTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: I- CÓPIA DA AUTORIA REFERENTE OS ANOS DE 1997/2000 (ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, NOS TERMOS DO ART. 165, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1.º OS INCISOS II E III DO § 6º, DO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES: II - PLANO PLURIANUAL: 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO; III - ORÇAMENTO ANUAL: 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. ART. 2.º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR, EXCLUIR OU ALTERAR AÇÕES E RESPECTIVAS METAS, NOS CASOS EM QUE TAIS MODIFICAÇÕES NÃO RESULTEM EM MUDANÇA NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.