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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E SOCIAL DE NATALÂNDIA, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART.40 E INCLUI OS ARTIGOS 8-A E 41-A À LEI 228 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ALFA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (AISA) E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE16 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A RETIRADA DA INDICAÇÃO DE Nº 004/2011 DE MINHA AUTORIA QUE INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE COLABORE COM A REMUNERAÇÃO DO ANESTESISTA PARA AS CIRURGIAS DE LAQUEADURAS FEITAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) QUE NOS ENVIE O LEVANTAMENTO DOS PACIENTES QUE FAZEM USO DE REMÉDIOS CONTÍNUOS.

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) CÓPIA DAS DECLARAÇÕES PÚBLICAS ENTREGUE A ESTE PODER EXECUTIVO NO ATO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE TODOS OS SECRETÁRIOS E CARGOS DE CONFIANÇA, CONFORME O ART.81, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REQUER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: a) CÓPIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 101 (LRF)

REQUER, QUE ENVIE À CÂMARA, EM ATENDIMENTO AO INCISO XI, DO ARTIGO 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2010.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ENVIE À CÂMARA, RELAÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, CONTENDO OS NOMES DE SEUS MEMBROS.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA, RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EMPOSSADOS NO CORRENTE ANO.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA, CÓPIA DE TODOS DECRETOS ELABORADOS, DESDE JULHO DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GASTOS COM 2ª EXPONAT.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA, INFORMAÇÃO REFERENTE A TODOS OS PROCESSOS DE LEILÕES DE BENS, REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/10/2009 ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO CÓPIAS DOS PROCESSOS COMPLETOS COM OS DADOS DOS BENS LEILOADOS, COMO: AVALIAÇÃO FEITA PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ATA DA SESSÃO DOS LEILÕES, DADOS DOS COMPRADORES E COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS MESMOS.

REQUEREMOS, A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/07/2011, PARA SER REALIZADA COM INÍCIO ÀS 14:00 HORAS DO MÊS DIA.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA, CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DO PROGRAMA TRAVESSIA.

REQUER, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE À CÂMARA: a) CÓPIA DE TODAS AS LICITAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS; b) CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO FIAT UNO PRETO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO AOS ORGÃOS AUTUADORES E A DESCONTAR DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS MULTAS DE TRANSITO AS QUAIS DEREM CAUSA À SUA A APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 196, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÊ AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 012/2011, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DÊ AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 012/2011, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A SEGUINTE REDAÇÃO: PARÁGRAFO ÚNICO: AS SESSÕES DO CONSELHO SERÃO INSTALADAS COM A PRESENÇA MÍNIMA DE 04 (QUATRO) CONSELHEIROS.

DÊ-SE AO CAPUT DO ARTIGO 12 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 12. DURANTE O EXERCÍCIO, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA, FICA O PODER EXECUTIVO AUTIRUZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA.

INCLUA-SE NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

INCLUA-SE NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECÍCIO DE 2012.