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REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM AUTORIZOU A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SERAFIM BORBA; 2) QUEM SÃO OS DEMOLIDORES; 3) QUEM ESTÁ SE BENEFICIANDO DO MATERIAL DALI RETIRADO, COMO: TELHAS, MADEIRAS, TIJOLOS E PORTAIS.

REQUERER, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO COM O INCRA, PARA PONTE NO CÓRREGO JABUTICABA, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE NOVAS ESTRADAS NO PA. MAMONEIRA.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DAS PONTES SOBRE O RIBEIRÃO MAMONEIRA E A DA DIVISA DO PA. MANGAL COM SEBASTIÃO RODRIGUES PEREIRA; E TAMBÉM CÓPIA DO CONTRATO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS E VALOR DO MESMO.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO E CONTRATADOS DE EXECUÇÃO SA OBRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, INCLUINDO TODA DOCUMENTAÇÃO DO LOTE COM VALORES, ÁREA E DE QUEM FOI ADQUIRIDA.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA LICITAÇÃO E CONTRATO DA COMBI DO NATAL, DO ANO DE 1999.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM AUTORIZOU A DEMOLIÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL SERAFIN BORBA; 2) QUEM SÃO OS DEMOLIDORES; 3) QUEM ESTÁ SE BENEFICIANDO DO MATERIAL DALI RETIRADO, COMO: TELHAS, MADEIRAS, TIJOLOS E PORTAIS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO BCC (BRASIL CRIANÇA CIDADÃ).

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DOS CONVÊNIOS: A) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE; B) POLÍCIA MILITAR: C)SE HOUVER POLÍCIA CIVIL.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA LICITAÇÃO E CONTRATO DA COMBI DO NATAL, DO ANO DE 1999.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DA PLANTA DE VALORES DO IPTU.

REQUERER: I) CÓPIA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA E DO RESPECTIVO PROCESSO LICITATÓRIO. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIA DO PROCESSO DE DESPENSA OU INEXEGIBILIDADE; II) CÓPIA DE CONVÊNIOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NÚCLEOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DOS CONTRATOS FIRMADOS PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E DOS RESPECTIVOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. NA FALTA DE LICITAÇÃO, CÓPIAS DOS PROCESSOS DE DISPENSA OU INEXEGIBILIDADE; III) RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS MÓVEIS INCORPORADOS E DESINCORPARADOS NO EXERCÍCIO DE 1998, PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES; IV) RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS PÚBLICAS CONTRATADAS OU EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1998, ETC.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E DO QUADRO DOS ATUAIS FUNCIONÁRIOS. 2) RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E VENCIMENTOS, CONTRATADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CÓPIAS DOS MESMOS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUE ENVIE A ESTA CASA NO QUE DIZ RESPEITO À ESCOLA MUNICIPAL PRÉ - ESCOLAR, QUE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DA IGREJA PRESBITERIANA SITUADA À RUA ABAETÉ, NESTE MUNICÍPIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LEI DE CRIAÇÃO DA ESCOLA OU EM GERAL LEI ONDE ESTÁ EMBASADA; B) CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL; C) CÓPIA DO CONTRATO DOS FUNCIONÁRIOS E RELAÇÃO DO QUADRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EXISTENTES E VALORES CONTRATUAIS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS; 2) RELAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE.

REQUERER AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO REFERENTE À NUCLEAÇÃO DA E. M. ASC (ANTÔNIO GERALDO PEREIRA; 2) VALOR DAS PARCELAS LIBERADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA A REFERIDA NUCLEAÇÃO, INCLUSIVE COM RESPECTIVAS DATAS; 3) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA: 4) APLICAÇÃO DOS RECURSOS MENCIONADOS, INCLUSIVE EXECUTOR SE HOUVER.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SENHOR JOSÉ MARTINS RODRIGUES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DA NATALÂNDIA, SE PRESTA SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE POR CONTRATO, DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO E QUAL O SEU CARGO OU FUNÇÃO; 2) CÓPIA DO RESPECTIVO VÍNCULO JURÍDICO ENTRE O SENHOR JOSÉ MARTINS RODRIGUES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, TAIS COMO DECRETO DE NOMEAÇÃO, CONTRATO, ETC.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SABENDO QUE EXISTEM UM MATERIAL NO DEPÓSITO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, TAIS COMO: FORMAS PARA FAZER PIAS, VASOS, TANQUES ETC.; 2) EXISTE TAMBÉM UM FUNCIONÁRIO DESTE MUNICÍPIO QUE FEZ CURSO E ESTÁ PREPARADO PARA A EXECUÇÃO E USO DOS REFERIDAS FORMAS. 3) A COMUNIDADE DE NATALÂNDIA PRECISA MUITO DESTES MATERAIS PARA SUAS RESIDÊNCIAS E O CUSTO FICA MUITO BARATO PARA O NOSSO MUNICÍPIO. GOSTARÍAMOS QUE COMEÇASSE COM URGÊNCIA FABRICAR TAIS MATERIAIS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 001/1999.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

"ART. 20 § 1º. PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR, EMITIDA EM EXERCÍCIO ANTERIOR A 2000 POR DUAS AUTORIDADES LOCAIS, COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA E CÓPIAS DAS ATAS DE REUNIÕES REALIZADAS NOS TRÊS MESES ANTERIORES À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, ACOMPANHADAS DE RELATÓRIO DE FREQUÊNCIA DOS MEMBROS DA RESPECTIVA DIRETORIA".

"ART. TODAS AS COMPRAS EFETUADAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, SERÃO OBJETO DE PUBLICAÇÃO MENSAL, DESCRIMINANDO-SE, RESUMIDAMENTE, OBJETO, QUANTIDADE E PREÇO.

"ART. O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A POSIÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA E DA DÍVIDA FLUTUANTE DO MUNICÍPIO, NO MÈS ANTERIOR, INDICANDO, ENTRE OUTROS DADOS, O TIPO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE A ORIGINOU, AS INSTITUIÇÕES CREDORAS, AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, O SALDO DEVEDOR E O PERFIL DE AMORTIZAÇÃO.

"ART. 20, §. A FIXAÇÃO DOS VALORES DESTINADOS À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ATENDERÁ A SISTEMÁTICO PLANEJAMENTO FINANCEIRO, APÓS A ESTIMATIVA E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DA ADMINISTRAÇÃO, ATENDIDAS AS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS DE CADA ENTIDADE BENEFICIADA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL 4320, DE 17.03.1964, DE FORMA A PERMITIR SUA LIBERAÇÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO; AS SUBVENÇÕES SERÃO CONCEDIDAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM AS RESPECTIVAS ENTIDADES, MEDIANTE PLANO DE TRABALHO PREVIAMENTE APROVADO PELA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ESTABELECIDO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS OU DE CLASSE SOMENTE SE FARÁ DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO APÓS A APLICAÇÃO DOS RECURSOS A ELAS DESTINADAS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DESDE QUE NÃO SE RELACIONAM COM ATIVIDADES ESPECÍFICAS CONSTANTES NOS RESPECTIVOS PLANOS DE TRABALHO".