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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE À SENHORA BETÂNIA MOURA DE LIMA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR URBANO MACÊDO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DA CÂMARA FORA DE SUA SEDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR RONEI MOREIRA CONRADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR DOMINGOS JOSÉ VIEIRA DE SOUSA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR SEBASTIÃO PINTO CALDEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR LIANDRO ALVES DE ALMEIDA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NATALANDENSE AO SENHOR JUSTIMIANO DIAREDA BONSUCESSO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO QUE DETERMINA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 001/2017; 001 A 008/2018; 001 A 005/2020; 001 A 14/2021 E 001 A 013/2022.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A-RELAÇÃO CONTENDO O NOME DAS PESSOAS QUE FORAM INDENIZADAS E OS VALORES PAGOS, COM A PASSAGEM DA REDE DE ESGOTO DENTRO DAS SUAS PROPRIEDADES.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELATÓRIO DE TODOS OS EMPRESTÍMOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, CONTENDO: A) VALOR DO EMPRESTÍMO; B) VALOR DAS PARCELAS; C) PARCELAS LIQUIDADAS E D) PARCELAS A LIQUIDAR.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DENTRE ELES: AGENTES POLÍTICOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, CARGOS DE CONFIANÇA, CONTRATADOS (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO), PRESTADORES DE SERVIÇOS, COMO MEI, ME E EPP, FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, ENFIM, DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE UMA MANEIRA GERAL QUE APRESENTE VÍNCULO COM EXECUTIVO MUNICIPAL.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- ONDE FORAM APLICADAS AS EMENDAS DESTINADAS PARA O MUNICÍPIO, PELOS DEPUTADOS NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I- CÓPIAS INTEGRAIS DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES REALIZADAS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LISTA QUE CONTENHA TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS E TEMPORARIAMENTE CONTRATADOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG. DEVENDO CONTER NA LISTA, O CARGO OCUPADO E A REMUNERAÇÃO DE CADA SERVIDOR.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES DOCUMENTOS: I- INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, DA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODAVIA QUE LIGA NATALÂNDIA AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA); E II- CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NATALÂNDIA - MG AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA).

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG E A CERIMÔNIA DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

MODIFICA-SE O ANEXO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA DESPESA - DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA, NO SEGUINTE DISPOSITIVO DA PROGRAMAÇÃO: OBJETO DO GASTO/NOME DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEICULO ÔNIBUS PARA O ESPORTE.

MODIFICA-SE O ANEXO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA DESPESAS - DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA. "TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE."

MODIFICA-SE O ANEXO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA DESPESA - DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA. "APOIO/ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL."

FICA SUPRIMIDO O ART. 7º E SEUS INCISOS I, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO: COM A SUPRESSÃO DO ART.7º E SEUS INCISOSI, II E III DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024 OS DEMAIS ARTIGOS DEVERÃO SER REMUNERADOS.

DÊ -SE AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2025, FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO FISCAL ATÉ O MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA RECEITA PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO 2º DESTA LEI, COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL 4.320/64.

DÊ-SE AO ART. 8º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º. DURANTE A EXECUÇÃ ORÇAMENTÁRIA FICA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS, NA CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS, NOS TERMOS DO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO APROVADO PELA PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS FONTES DE FINANCIAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS; §1º A FONTE DE RECURSOS CONSTITUI INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO GERENCIAL E SERÁ ADEQUADA NA MEDIDA DAS FASES DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DE MODO A EVIDENCIAR AS FONTES DE FINANCIAMENTO DE GASTO PÚBLICO EFETIVAMENTE UTILIZADO. §2º A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS NA FORMA A QUE REFERE O CAPUT DESTE ARTIGO SE DARÁ ATRAVÉS DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO E NÃO ONERA OS ÍNDICES AUTORIZADOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 006/2024, PARA ENCAMINHAR RELAÇÃO DE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS, EFETIVOS, CONTRATADOS, CARGOS DE CONFIANÇA, CONTRATADOS (GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO), CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2024, INFORMAR O NOME DAS PESSOAS QUE FORAM INDENIZADAS E OS VALORES PAGOS COM A PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO DENTRO DAS SUAS PROPRIEDADES SENDO AS SEGUINTES: - JOSÉ MARCELINO BARBOSA E JÚLIA MENDES DO AMARAL BARBOSA, VALOR R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); E - GERALDA CORREIA LACERDA, VALOR R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 005/2024, INFORMAMOS QUE FORAM REALIZADOS DOIS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENDO ELES ANEXOS.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 006/2024, PARA ENCAMINHAR "RELAÇÃO DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, COMO MEI, ME E EPP, FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, ENFIM, DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE UMA MANEIRA GERAL QUE APRESENTE VÍNCULO COM EXECUTIVO MUNICIPAL."

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE Nº 010/2024 "QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES DOCUMENTOS: I- INFORMAÇÕES SOBRE A ASSUNÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG, DA RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODAVIA QUE LIGA NATALÂNDIA AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA); E II- CÓPIA DO TERMO DE CONTRATO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO PELO QUAL O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA - MG ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA NATALÂNDIA - MG AO TREVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG (RODOVIA MODESTO ALVES MENDONÇA)."