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QUE SEJA PERFURADO UM POÇO ARTESIANO NO ASSENTAMENTO MANGAL.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE DOIS CAMPOS DE FUTEBOL, UM NA VEREDA DO MEIO E UM NO PORTO DE SACO.

QUE SEJA ESTUDADO E CONSTRUÍDO UM LOCAL COM BEBEDOUROS PARA OS CAVALEIROS DEIXAREM SEUS ANIMAIS QUANDO CHEGAM À CIDADE.

INDICA A COMPRA DE 31 VENTILADORES PARA A ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JEFFERSON MARTINS.

QUE MANTENHA OS CANAIS DE TELEVISÃO EM FUNCIONAMENTO.

QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE FAZER O ALINHAMENTO DA RUA SANTO ANTÔNIO NA ALTURA DO NÚMERO 30, E JUNTAMENTE COM A CEMIG, O ALINHAMENTO DOS POSTES.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ESPECIAL PARA COMPUTADORES NA ESCOLA ALVARENGA PEIXOTO.

QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O ORGÃO COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE TELEFONES RESIDENCIAIS NA CIDADE.

QUE PROVIDENCIE O CONSERTO DA ESTRADA RUMO AO CÓRREGO DO BEZERRO, NO FUNDO DO LOTE DO ADÉLIO PEDRO DOS SANTOS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA A ZONA DE INFLUÊNCIA E OS RESPECTIVOS ÍNDICES DE HIERARQUIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS IMÓVEIS NELA LOCALIZADOS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ORIENTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO P. A. DA FAZENDA MANGAL.

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE MÉDICOS E ENFERMEIRO.

ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE USO DE UM LOTE URBANO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A LETRA DO HINO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO ( MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO).

ESTABELECE PLANTÃO MÉDICO PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 042 DE 06/03/98.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NATALÂNDIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO LAMBEDOR.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 007, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DOMINIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, CONTENDO, ENTRE OUTROS OS SEGUINTES ELEMENTOS: ÁREA, LOCALIZAÇÃO E VALOR INSCRITO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS NO EXERCÍCIO DE 1998,COMPREENDENDO: PARTES CONVENENTES; OBJETO; VALOR (INCLUINDO CONTRAPARTIDA, SE HOUVER); PRAZO DE VIGÊNCIA; DETAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO DE APLICAÇÃO. 2) LICITAÇÕES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE PONTES, ESTRADAS, HOSPITAL E GINÁSIO DE ESPORTE, REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1998, COMPREENDENDO: TIPO E NÚMERO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO; LICITANTES CONVIDADOS; INCLUINDO ENDEREÇO, CGC E INSCRIÇÃO ESTADUAL; VENCEDORES; VALORES UNITÁRIOS E GLOBAIS DAS LICITAÇÕES CONTRATADAS; DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) BALANCETES DO MÊS DE JANEIRO À JULHO DO EXERCÍCIO DE 1998, COM RECEITAS A DESPESAS.

REQUERER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) QUE O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO COMPAREÇA A ESTA CASA PARA PRESTAR AOS SENHORES VEREADORES INFORMAÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR E NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE CARNE.

REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RECEITAS ARRECADADAS, TRANSFERÊNCIAS E RECURSOS RECEBIDOS E DESTINADOS À EDUCAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO, ABRIL A JUNHO E JULHO A SETEMBRO DE 1998, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS UTILIZADAS, POR PROGRAMAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 2) RECEITAS ARRECADADAS, TRANSFERÊNCIAS E RECURSOS RECEBIDOS E DESTINADOS À SAÚDE NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO, ABRIL A JUNHO E JULHO A SETEMBRO DE 1998, BEM COMO A DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS UTILIZADAS, POR PROGRAMAS, CONFORME PREVISTOS NO ART. 212 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 3) RELAÇÃO DOS EMPENHOS EMITIDOS E NÃO PROCESSADOS (INCLUINDO OS LIQUIDADOS E NÃO PAGOS) NO EXERCÍCIO DE 1998, CONTENDO ENTRE OUTROS ELEMENTOS, NOME DE CREDOR, PROGRAMA DE TRABALHO, ELEMENTO DE DESPESA E RESPECTIVO VALOR; 4) BALANCETES MENSAIS DE RECEITA E DESPESA DE AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 1998.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO E ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 012/98.

VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 01/98, COM EXCEÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO REFERIDO PROJETO DE LEI.

SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/1998.

DÊ-SE AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 004/1998 A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMPREENDE O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ARQUIVO, PATRIMÔNIO, COMPRAS E ALMOXARIFADO".

DÊ-SE AO ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 004/1998 A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 7º A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COMPREENDE OS SEGUINTE ORGÃOS, DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO SEU RESPECTIVO TITULAR: A) DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE; B) DEPARTAMENTO DE TESOURARIA; C) DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO.

DÊ-SE AO INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI 004/1998 A SEGUINTE REDAÇÃO: " ART.20..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................PARÁGRAFO ÚNICO........................................................................................................................................................................................................................................................................................................."-AUTORIZAÇÃO DE DESPESA;"

DÊ-SE AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 004/1998 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 21, FICAM CRIADOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE RECRUTAMENTO AMPLO, PREVISTOS NO ANEXO I DESTA LEI, COM OS RESPECTIVOS SÍMBOLOS, QUANTIDADES, VENCIMENTOS E LOTAÇÃO.