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SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO CUTUVELO, LOCALIZADO NO PA SACO DO RIO PRETO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O MUNICÍPIO INTERVENHA JUNTO À COPASA PARA QUE SEJA REALIZADA A CORREÇÃO DOS REMENDOS FEITOS NO ASFALTO APÓS A EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, GARANTINDO QUE O REPARO SEJA FEITO COM QUALIDADE, DE FORMA NIVELADA E COM MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE EVITAR BURACOS, DESNÍVEIS E PREJUÍZOS À TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: PARA QUE O MUNICÍPIO REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS MORADORES DO PA SACO DO RIO PRETO UMA VEZ POR SEMANA, COM A FINALIDADE DE TRANSPORTA-LOS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAREM SUAS COMPRAS E ATIVIDADES ESSENCIAIS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MANGAL (PA MANGAL).

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS COM MANILHAS NO FINAL DA RUA BAHIA, EM FRENTE AO NÚMERO 520, PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA NO LOCAL.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DOS ESPORTES, EM FRENTE AO NÚMERO 435.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJAM ABERTOS MAIS BURACOS ADEQUADOS NO TERRENO DO LIXÃO PARA DESCARTE DE LIXO E QUE SE CRIE UMA POLÍTICA DE TRATAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM OS MORADORES DA CIDADE.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PAULO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PAULINHO, SITUADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, NOS FUNDOS DA IGREJA CATÓLICA.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO FINAL DA RUA BAHIA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PAULO TITO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO AGRÍCOLA PARA ATENDER OS PRODUTORES DA REGIÃO.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA DISCIPLINAR A REMOÇÃO DE SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO I DESTA LEI.

ALTERA A LEI Nº 321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA URBANA E RURAL - PROMEUR, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E/OU EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LISTA QUE CONTENHA TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS E TEMPORARIAMENTE CONTRATADOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO REALIZADO ENTRE MUNICÍPIO E O SENHOR JOÃO CARLOS SOUZA FILHO, REFERENTE O LOTE SITUADO NA RUA BRASIL. B) QUE TIPO DE VERDURAS SÃO FORNECIDAS PARA A ESCOLA, BEM COMO A QUANTIDADE POR SEMANA. C) CÓPIA DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SENHOR JOÃO CARLOS SOUZA FILHO, CONTENDO VALOR E CARGO QUE OCUPA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO ANTERIOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2021 A 2024.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O MOTIVO PELO QUAL ESTÃO CONTRATANDO NOVOS SERVIDORES E NÃO CONVOCANDO PARA POSSE CONFORME LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2024. B) RELAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS E NÃO EMPOSSADOS ATÉ O MOMENTO.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS PARA QUE OS MUNÍCIPES SEJAM CONTEMPLADOS COM OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS OFERECIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) RELAÇÃO DETALHADA DAS HORAS TRABALHADAS PELAS MÁQUINAS UTILIZADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM INDICAÇÃO DOS REGISTROS DE HORÍMETRO E INDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS BENEFICIADAS PELOS SERVIÇOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA. B) INFORMAÇÃO SOBRE AS SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO ADOTADA: SE OS VALORES ESTÃO SENDO QUITADOS PREVIAMENTE OU SOMENTE APÓS A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DA FOLHA DE PONTO, OU ESPELHO DE PONTO, DA FREQUÊNCIA DOS MOTORISTAS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE, DE JANEIRO/2025 ATÉ A PRESENTE DATA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO CONTRATO E INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CIVIL E AMBIENTAL ENGENHARIA PECSE LTDA CNPJ: 22.931.312/0001-51, RELATANDO AS VISITAS REALIZADAS PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL NO EXERCÍCIO DE 2025.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.