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SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO DO CUTUVELO, LOCALIZADO NO PA SACO DO RIO PRETO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O MUNICÍPIO INTERVENHA JUNTO À COPASA PARA QUE SEJA REALIZADA A CORREÇÃO DOS REMENDOS FEITOS NO ASFALTO APÓS A EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, GARANTINDO QUE O REPARO SEJA FEITO COM QUALIDADE, DE FORMA NIVELADA E COM MATERIAL ADEQUADO, A FIM DE EVITAR BURACOS, DESNÍVEIS E PREJUÍZOS À TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: PARA QUE O MUNICÍPIO REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E ADOTE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS PARA ATENDER OS MORADORES DO PA SACO DO RIO PRETO UMA VEZ POR SEMANA, COM A FINALIDADE DE TRANSPORTA-LOS ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA REALIZAREM SUAS COMPRAS E ATIVIDADES ESSENCIAIS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MANGAL (PA MANGAL).

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS COM MANILHAS NO FINAL DA RUA BAHIA, EM FRENTE AO NÚMERO 520, PARA CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA NO LOCAL.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DOS ESPORTES, EM FRENTE AO NÚMERO 435.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJAM ABERTOS MAIS BURACOS ADEQUADOS NO TERRENO DO LIXÃO PARA DESCARTE DE LIXO E QUE SE CRIE UMA POLÍTICA DE TRATAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM OS MORADORES DA CIDADE.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E A INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PAULO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PAULINHO, SITUADA NA RUA SANTO ANTÔNIO, NOS FUNDOS DA IGREJA CATÓLICA.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE COLOCAÇÃO DE MANILHAS NO FINAL DA RUA BAHIA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SR. PAULO TITO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: A CONTRATAÇÃO DE UM TÉCNICO AGRÍCOLA PARA ATENDER OS PRODUTORES DA REGIÃO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO CELULAR DE USO EXCLUSIVO PARA O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA SE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE O SETOR COMPETENTE A REALIZE OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE PORTO DO SACO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA COM ONDULAÇÕES, PREJUDICANDO A PRÁTICA ESPORTIVA. SOLICITA-SE AINDA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS MARGENS DO CAMPO, GARANTINDO MELHOR UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PELA COMUNIDADE LOCAL, ALÉM DE PROPORCIONAR SEGURANÇA E MELHOR APARÊNCIA AO LOCAL.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATIVIDADES DE LAZER E INTERATIVIDADE PARA OS IDOSOS, BEM COMO DISPONIBILIZADO UM LOCAL ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DOS ÍNDICES APLICADOS NO REAJUSTES SALARIAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO, BEM COMO QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS REFERENTES À RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS ANOS DE 2016 E 2017, UMA VEZ QUE TAIS REAJUSTES FORAM CONCEDIDOS DE MANEIRA ESCALONADA E NÃO CONTEMPLARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS RETROATIVOS A PARTIR DA DATA DE CADA ANO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: PROMOVER A REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE, DESDE SUA CRIAÇÃO, NUNCA PASSOU POR ATUALIZAÇÃO DE VAPORES, TORNANDO-SE DEFASADO FRENTE AO CUSTO DE VIDA ATUAL.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DA PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS CAÇADAS DA CIDADE PELO MENOS DUAS VEZES AO ANO, DE FORMA A GARANTIR MELHOR ORGANIZAÇÃO VISUAL, SEGURANÇA E EMBELEZAMENTO URBANO.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCA, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJA DESTINADO PARA O USO EXCLUSIVO DO REFERIDO ÓRGÃO: * UM VEÍCULO; * UM COMPUTADOR; * UM FOGÃO; * UMA GELADEIRA; * MATERIAL DIDÁTICO; * UM VENTILADOR.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA REALIZADO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE SEJA CONSTRUÍDO UM QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADES) NOS DOIS LADOS DA VIA NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 1750, LOCALIZADA NA AVENIDA UNAÍ.

SEJA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA: QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REGULARIZAÇÃO DAS NUMERAÇÕES DAS RESIDÊNCIAS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES QUANTO À DESORDEM E FALTA DE SEQUÊNCIA LÓGICA NA NUMERAÇÃO DAS CASAS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DE NATALÂNDIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA DISCIPLINAR A REMOÇÃO DE SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 01 DE JUNHO DE 2007, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO I DESTA LEI.

ALTERA A LEI Nº 321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA URBANA E RURAL - PROMEUR, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES E SERVIDORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, EM ÁREA URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E/OU EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVADO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM A FAZENDA PÚBLICA, DENOMINADO "NATALÂNDIA EM DIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA DISPOR SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PERIGOSAS OU PENOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO INCENTIVO À FORMAÇÃO CONTINUADA - GIFCON E VALOR DE INCENTIVO AO MONITOR ESCOLAR - VIM, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NATALÂNDIA /MG.

DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) LISTA QUE CONTENHA TODOS OS SERVIDORES, EFETIVOS E TEMPORARIAMENTE CONTRATADOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO REALIZADO ENTRE MUNICÍPIO E O SENHOR JOÃO CARLOS SOUZA FILHO, REFERENTE O LOTE SITUADO NA RUA BRASIL. B) QUE TIPO DE VERDURAS SÃO FORNECIDAS PARA A ESCOLA, BEM COMO A QUANTIDADE POR SEMANA. C) CÓPIA DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO SENHOR JOÃO CARLOS SOUZA FILHO, CONTENDO VALOR E CARGO QUE OCUPA.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MANDATO ANTERIOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2021 A 2024.

QUE SEJA REQUERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTE À CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O MOTIVO PELO QUAL ESTÃO CONTRATANDO NOVOS SERVIDORES E NÃO CONVOCANDO PARA POSSE CONFORME LISTA DE APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO NO ANO DE 2024. B) RELAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS E NÃO EMPOSSADOS ATÉ O MOMENTO.